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Governo de Portugal | Ministério da Justiça

 

Serviço de Tecnologias Forenses e Criminalística

Diretor:

(por designar)

 

Competências

1. Ao Serviço de Tecnologias Forenses e Criminalística compete assegurar, a nível nacional, no âmbito dos diversos domínios do Direito, e das atividades das delegações e dos gabinetes médico-legais e forenses, bem como a solicitação das autoridades para o efeito competentes, a pesquisa, registo, colheita e tratamento de vestígios, e a realização de perícias nas diferentes áreas das ciências forenses não enquadráveis nas competências dos restantes serviços técnicos, designadamente e entre outras, no âmbito da análise de escrita e documentos, balística e física.

2. Compete ainda ao Serviço de Química e Toxicologia Forenses emitir pareceres e prestar assessoria técnico-científica no domínio das suas competências.

3. O Serviço de Tecnologias Forenses e Criminalística encontra-se instalado na Delegação do Norte do INMLCF, IP.

Serviço de Genética e Biologia Forenses

Diretora do Serviço

Maria João Teles de Oliveira Anjos Porto

 

Coordenadora da Unidade Funcional de Genética e Biologia Forenses na Delegação do Norte

Maria de Lurdes Pontes Rebelo

 

Coordenadora da Unidade Funcional de Genética e Biologia Forenses na Delegação do Sul

Teresa Manuel Maia de Oliveira Ribeiro

 

Competências

APRESENTAÇÃO

O Serviço de Genética e Biologia Forenses do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P. encontra-se sediado na delegação do Centro e dispõe de unidades operativas nas delegações do Norte e do Sul. Os níveis de atuação do Serviço de Genética e Biologia Forenses envolvem essencialmente quatro áreas fundamentais: atividade pericial, atividade de formação, atividade docente e atividade científica.

Ao Serviço de Genética e Biologia Forenses compete assegurar, a nível nacional, a realização de perícias e exames de identificação genética no âmbito das atividades das delegações e dos gabinetes médico-legais e forenses, bem como a solicitação das autoridades e entidades para o efeito competentes ou do presidente do conselho diretivo, podendo ainda ser realizadas perícias solicitadas por particulares.
Compete ainda ao Serviço de Genética e Biologia Forenses emitir pareceres e prestar assessoria técnico-científica no domínio das suas competências.
O Serviço de Genética e Biologia Forenses cumpre os requisitos de boas práticas laboratoriais respeitantes às tecnologias exigidas para a determinação de perfis genéticos em genética forense, nomeadamente extração e quantificação de ADN, amplificação por PCR e determinação de fragmentos de ADN em sequenciadores automáticos de ADN.
A atividade pericial do SGBF desenvolve-se então nas seguintes áreas:
     – Investigação biológica de parentescos (nomeadamente de paternidades);
     – Identificação genética de cadáveres e restos cadavéricos;
     – Identificação genética de vestígios biológicos colhidos no âmbito da investigação criminal: sangue, manchas de sangue, manchas de esperma e esperma colhido em cavidades (vaginal, bucal e anal), cabelos e outros pelos, ossos, dentes, outros tecidos.

A atividade de formação passa pela orientação de estágios de médicos do Internato Médico de Medicina Legal e de recursos humanos da carreira de Especialista Superior de Medicina Legal e da carreira Técnica de Medicina Legal, bem como de estágios profissionais, estágios de licenciatura e de pós-graduação a estudantes de instituições nacionais e estrangeiras e orientação de teses de mestrado e doutoramento. Esta atividade tem sido também efetuada junto dos Gabinetes Médico-Legais e Forenses nos quais se têm realizado ações de formação para peritos e funcionários dos mesmos.

A atividade docente tem sido desenvolvida ao nível pré-graduado através do ensino da disciplina de Biologia Forense em várias licenciaturas de diversas Escolas Superiores, e também através do ensino pós-graduado, nomeadamente em cursos de mestrado e doutoramento de várias universidades.

Relativamente à atividade científica, o SGBF tem participado regularmente nos exercícios de Controlo de Qualidade do Grupo de Língua Espanhola e Portuguesa da Sociedade Internacional de Genética Forense (GHEP-ISFG). Dentro da atividade do GHEP-ISFG, tem ainda participado ativamente nos exercícios de colaboração dos vários grupos de trabalho, que abrangem as diversas áreas de trabalho da Genética Forense.
Encontra-se ainda representado na EDNAP (European DNA Profiling Group), grupo de trabalho europeu para a estandardização e implementação de novos marcadores e metodologias nos laboratórios de genética forense.
A colaboração em projetos de investigação, a participação em congressos nacionais e internacionais da área (com a apresentação de diversos trabalhos científicos), e a publicação de artigos científicos em revistas nacionais e estrangeiras são ainda atividades que o SGBF desenvolve.
Atividade Científica

O Serviço de Genética e Biologia Forenses está empenhado na melhoria contínua das suas atividades, delineando ações ou objetivos que abranjam áreas relacionadas com a formação, o grau de satisfação dos clientes, a capacidade de resposta, inovação (e.g. desenvolvimento de novas metodologias) e a garantia da qualidade (e.g. participação em avaliações externas de qualidade).

Os laboratórios afetos ao Serviço de Genética e Biologia Forenses encontram-se acreditados pelo IPAC, no âmbito da atividade laboral desenvolvida de acordo com a norma internacional de referência NP EN ISO/IEC 17025:2005.

“Política da qualidade do Serviço de Genética e Biologia Forenses

Ao Serviço de Genética e Biologia Forenses do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P. (INMLCF, I.P.) compete assegurar a realização de perícias e exames de identificação genética, nomeadamente os de investigação biológica de parentesco, de identificação individual, de criminalística biológica ou outros, no âmbito das atividades da delegação e dos gabinetes médico-legais que se encontrem na sua dependência, a solicitação das autoridades e entidades para o efeito competentes e do presidente do conselho diretivo. O Serviço de Genética e Biologia Forenses deve prestar serviços laboratoriais de qualidade e possuir um elevado padrão ético, garantindo o cumprimento das condições acordadas com os clientes e a otimização dos recursos colocados ao seu dispor.
A política da qualidade do Serviço de Genética e Biologia Forenses expressa-se através dos seguintes princípios:
- Assegurar que, no decorrer das suas atividades, sejam cumpridos os requisitos da norma NP EN ISO/IEC 17025:2005;
- Assegurar que as suas atividades estejam de acordo com as disposições legislativas e regulamentares relevantes;
- Visar o caminho da excelência na execução de todas as atividades, garantindo que os seus serviços vão de encontro às necessidades e expectativas dos clientes;
- Assegurar que todos os colaboradores se encontrem familiarizados com a documentação do sistema de gestão, sendo chamados a contribuir para a melhoria do mesmo.”

Anexos técnicos em vigor:

Serviço de Genética e Biologia Forenses, Delegação do Norte – Anexo técnico
Serviço de Genética e Biologia Forenses, Delegação do Centro – Anexo técnico
Serviço de Genética e Biologia Forenses, Delegação do Sul – Anexo técnico

 

ORGANOGRAMA

 

GALERIA DE IMAGENS

 

Serviço de Genética e Biologia Forenses – Delegação do Norte

 

 

 

 

 

Serviço de Genética e Biologia Forenses – Delegação do Centro

 

 

 

 

 

 

 

Serviço de Genética e Biologia Forenses – Delegação do Sul

 

 

 

 

Serviço de Clínica e Patologia Forenses

1. Em cada delegação existe um Serviço de Clínica e Patologia Forenses, que inclui as unidades funcionais de Clínica Forense e de Patologia Forense.

2. Ao Serviço de Clínica e Patologia Forenses compete, na unidade funcional da Clínica Forense, a realização de exames e perícias em pessoas:

   a) Para descrição e avaliação dos danos provocados na integridade psicofísica, nos diversos domínios do Direito, designadamente no âmbito do Direito penal, civil e do trabalho, nas comarcas do âmbito territorial de atuação da delegação;
   b) De natureza psiquiátrica e psicológica forenses;
   c) Outros atos neste domínio, designadamente avaliações de natureza social.

3. Ao Serviço de Clínica e Patologia Forenses compete, na unidade funcional de Patologia Forense, a realização dos seguintes exames e perícias:

   a) Autópsias médico-legais respeitantes aos óbitos verificados nas comarcas do âmbito territorial de atuação da delegação;
   b) Exames de anatomia patológica forense no âmbito das atividades da delegação e dos gabinetes médico-legais e forenses que se encontrem na sua dependência, bem como a solicitação das autoridades e entidades para o efeito competentes, e do presidente do conselho diretivo;
   c) Outros atos neste domínio, designadamente perícias de identificação de cadáveres e de restos humanos, de embalsamamentos e de estudo de peças anatómicas.

4. Sem prejuízo das competências definidas na alínea b) do n.º 2 e na alínea b) do número anterior, as perícias e exames aí referidos poderão ser realizados por entidades terceiras, públicas ou privadas, contratadas ou indicadas para o efeito pelo INMLCF, I. P.

5. Compete ainda ao Serviço de Clínica e Patologia Forenses emitir pareceres e prestar assessoria técnico-científica no domínio das suas competências em medicina legal e em outras ciências forenses.

6. Na área de competência do Serviço de Clínica e Patologia Forenses podem ser criadas, sob proposta do diretor da delegação, ouvido o respetivo diretor de serviço, outras unidades funcionais sob direta coordenação do diretor do serviço, relativas a áreas específicas, designadamente e entre outras, Antropologia Forense, Medicina Dentária Forense e Entomologia Forense.

7. O Serviço de Clínica e Patologia Forenses é responsável, no âmbito das suas áreas de competência, pela supervisão técnico-científica dos gabinetes médico-legais e forenses dependentes da respetiva delegação.

8. Quando a complexidade da perícia ou outras circunstâncias o justifiquem, o diretor da delegação pode atribuir ao serviço médico-legal que entenda mais conveniente a realização de perícias relativas a comarcas da respetiva área de atuação médico-legal.
 

Direção do Serviço de Clínica e Patologia Forenses - Delegação do Norte

Diretor do Serviço de Clínica e Patologia Forenses:
Prof. Dr. Agostinho José Carvalho dos Santos

Coordenador da Unidade Funcional de Patologia Forense:
Dr. Francisco José Monteiro Paiva Taveira

Coordenadora da Unidade Funcional de Clínica Forense:
Dr.ª Patrícia José Anastácio Jardim

Direção do Serviço de Clínica e Patologia Forenses - Delegação do Centro

Coordenadora da Unidade Funcional de Clínica Forense:
Dr.ª Susana Pereira da Silva Tavares

Coordenadora da Unidade Funcional de Patologia Forense:
Dr.ª Cristina Maria Gomes Cordeiro

Direção do Serviço de Clínica e Patologia Forenses - Delegação do Sul

Coordenador da Unidade Funcional de Patologia Forense:
Dr. Oleksandr Saychuk

Coordenador da Unidade Funcional de Clínica Forense:
Dr. Gonçalo Nuno Coimbra Castanheira

 

Serviço de Química e Toxicologia Forenses

 

Director do Serviço

João Miguel Gouveia Franco

 

Coordenadora da Unidade Funcional de Química e Toxicologia Forenses na Delegação do Norte

Sónia Maria Lemos Heleno Tarelho

 

Coordenadora da Unidade Funcional de Química e Toxicologia Forenses na Delegação do Centro

Paula Cristina Nunes Leitão Valente Venâncio Monsanto

 

 

Competências

APRESENTAÇÃO

Com a publicação do Decreto-Lei nº 166/2012, de 31 de julho, foi criado o Serviço de Química e Toxicologia Forenses, de âmbito nacional e com sede na Delegação do Sul e extensões funcionais nas delegações do Centro e do Norte.

Ao Serviço de Química e Toxicologia Forenses (SQTF) compete assegurar, a nível nacional, a realização de perícias e exames laboratoriais químicos e toxicológicos, no âmbito das atividades das delegações e dos gabinetes médico-legais e forenses, bem como a solicitação das autoridades e entidades para o efeito competentes, ou do presidente do conselho diretivo. Compete ainda ao SQTF emitir pareceres e prestar assessoria técnico-científica no domínio das suas competências.
O Serviço de Química e Toxicologia Forenses cumpre os requisitos de boas práticas laboratoriais respeitantes às tecnologias exigidas para a determinação, confirmação e quantificação de substâncias com interesse forense em diferentes tipos de matrizes, nomeadamente:
     – Drogas de abuso (e.g. opiáceos; cocaína e metabolitos; anfetaminas e substâncias direta ou indiretamente relacionadas, canabinóides)
     – Medicamentos (e.g. ansiolíticos/sedativos/hipnóticos, antipsicóticos, antidepressores, anticonvulsivantes)
     – Pesticidas (e.g. organoclorados, organofosforados, carbamatos, piretróides)
     - Substâncias voláteis (e.g. etanol, solventes orgânicos)
     - Outras substâncias ou grupos (e.g. monóxido de carbono, metalóides)

O SQTF participa regularmente, com sucesso, em ensaios de aptidão organizados por entidades internacionais reconhecidas. A participação em ensaios de aptidão constitui um requisito essencial para evidenciar a qualidade dos resultados, quer ao nível qualitativo quer quantitativo (exatidão).

A atividade de formação, pré e pós-graduada, inclui a qualificação e manutenção da qualificação dos recursos humanos diretamente ou indiretamente envolvidos na atividade do SQTF, a orientação de estágios médicos, com natural incidência para os do Internato Médico de Medicina Legal, o acolhimento de estágios profissionais, de licenciatura ou de pós-graduação relativos a estudantes de instituições nacionais e estrangeiras e a colaboração com diversas instituições de ensino superior quer ao nível do ensino quer na orientação de teses de mestrado e doutoramento.

Relativamente à atividade científica o SQTF participa em projetos de investigação e em reuniões científicas nacionais e internacionais direta ou indiretamente relacionados com a sua área de atividade. Esta participação fica materializada sob a forma de relatórios, comunicações e publicações científicas em revistas nacionais e estrangeiras.
Atividade Científica

Os laboratórios afetos ao Serviço de Química e Toxicologia Forenses encontram-se acreditados pelo Instituto Português de Acreditação, I.P., de acordo com o referencial da norma internacional NP EN ISO/IEC 17025:2005.

O compromisso do SQTF com a garantia da qualidade dos seus resultados está claramente expresso na sua política da qualidade:

Ao Serviço de Química e Toxicologia Forenses (SQTF) compete assegurar, a nível nacional, a realização de perícias e exames laboratoriais químicos e toxicológicos, no âmbito das atividades das delegações e dos gabinetes médico-legais, bem como a solicitação das autoridades e entidades para o efeito competentes, ou do presidente do conselho diretivo.
O SQTF deve prestar serviços laboratoriais de qualidade e possuir um elevado padrão ético. Deve, também, garantir o cumprimento das condições acordadas com os clientes e a otimização dos recursos colocados ao seu dispor.
A sua política da qualidade expressa-se através dos seguintes pontos:
- Assegurar que, no decorrer das suas atividades, são cumpridos os requisitos da norma NP EN ISO/IEC 17025:2005;
- Assegurar que as suas atividades estão de acordo com todas as disposições legislativas e regulamentares relevantes;
- Visar o caminho da excelência na execução de todas as atividades, garantindo que os seus serviços vão de encontro às necessidades e expectativas dos clientes;
- Assegurar que todos os colaboradores se encontram familiarizados com a documentação do sistema de gestão e que são chamados a contribuir para a melhoria contínua do mesmo.

Anexos técnicos em vigor:

Serviço de Química e Toxicologia Forenses, Delegação do Norte – Anexo técnico
Serviço de Química e Toxicologia Forenses, Delegação do Centro – Anexo técnico
Serviço de Química e Toxicologia Forenses, Delegação do Sul – Anexo técnico

 

ORGANOGRAMA

 

GALERIA DE IMAGENS

 

Serviço de Química e Toxicologia Forenses – Delegação do Norte

 

 

 

 

 

Serviço de Química e Toxicologia Forenses – Delegação do Centro

 

 

 

 

 

3.3. Serviço de Química e Toxicologia Forenses – Delegação Sul