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Governo de Portugal | Ministério da Justiça

 

Delegação do Sul

Diretora da Delegação

Eugénia Cunha

 

Chefe do Gabinete de Administração

Sónia Pinheiro

 

Competências da Delegação

1. As delegações prosseguem, na sua área de atuação, as atribuições do INMLCF, I.P., sem prejuízo das competências reservadas aos órgãos e aos serviços centrais do INMLCF, I.P.

2. Compete ao diretor da delegação, no âmbito da gestão e coordenação da delegação e em articulação com os serviços centrais do Instituto:
 

  • Dar execução às deliberações do conselho diretivo, bem como às resoluções do conselho médico-legal;
  • Autorizar a realização de exames e perícias na delegação e gabinetes médico-legais dela dependentes;
  • Propor a nomeação do diretor do Serviço de Clínica e Patologia Forenses da respetiva delegação;
  • Propor a nomeação do coordenador da área funcional do Serviço de Clínica e Patologia Forenses e dos coordenadores dos gabinetes médico-legais da respetiva área de atuação, ouvido o correspondente diretor do Serviço de Clínica e Patologia Forenses;
  • Propor ao conselho diretivo o número máximo de médicos internos, por ano de frequência, a admitir na respetiva delegação;
  • Prestar apoio ao desenvolvimento da atividade do internato médico de medicina legal da respetiva delegação;
  • Assegurar a realização dos estágios de ingresso no mapa de pessoal afeto à respetiva delegação;
  • Promover a formação e o ensino pré e pós-graduado na área da medicina legal e de outras ciências forenses;
  • Designar os médicos que integram a escala mensal para as perícias médico -legais e forenses urgentes e elaborar mensalmente a lista dos médicos que a  integram;
  • Elaborar, promover e apoiar a execução de planos e a realização de trabalhos e estudos de pesquisa e investigação científica, por si e em colaboração com outras entidades;
  • Autorizar estágios, participações em ações de formação e eventos de natureza científica no território nacional;
  • Emitir parecer sobre os pedidos de estágio, participação em ações de formação ou eventos de natureza científica no estrangeiro;
  • Coordenar a gestão dos gabinetes médico-legais da sua área de atuação, de acordo com as orientações do conselho diretivo.

3. O diretor de delegação pode realizar atividade pericial para que esteja habilitado e, sendo detentor do grau de especialista de medicina legal, integrar a escala para a realização de perícias médico-legais urgentes.

4. O diretor da delegação é substituído nas suas ausências e impedimentos pelo diretor de serviços que para o efeito seja por ele designado.

5. Na ausência de titular pode o diretor de delegação, mediante autorização do conselho diretivo, assumir a direção de serviço ou serviços técnicos da delegação, bem como a coordenação de gabinetes médico-legais e forenses.

 

Área de Atuação

Comarcas de Amadora, Lisboa e Loures.

 

Gabinetes Médico-Legais e Forenses dependentes da delegação do Sul

  • Gabinete Médico-Legal e Forense Península de Setúbal (anterior GML de Setúbal)
  • Gabinete Médico-Legal e Forense do Baixo Alentejo (anterior Gabinete Médico-Legal de Beja)
  • Gabinete Médico-Legal e Forense do Alentejo Central (anterior Gabinete Médico-Legal de Évora)
  • Gabinete Médico-Legal e Forense do Sotavento Algarvio (anterior Gabinete Médico-Legal de Faro)
  • Gabinete Médico-Legal e Forense do Barlavento Algarvio (anterior Gabinete Médico-Legal de Portimão)
  • Gabinete Médico-Legal e Forense do Alentejo Litoral (anterior Gabinete Médico-Legal de Santiago do Cacém)
  • Gabinete Médico-Legal e Forense do Alto Alentejo (anterior Gabinete Médico-Legal de Portalegre)
  • Gabinete Médico-Legal e Forense do Oeste (anterior Gabinete Médico-Legal de Torres Vedras)
  • Gabinete Médico-Legal e Forense da Lezíria do Tejo
  • Gabinete Médico-Legal e Forense da Grande Lisboa Norte (anterior Gabinete Médico-Legal de Vila Franca de Xira)
  • Gabinete Médico-Legal e Forense da Grande Lisboa Noroeste

Delegação do Centro

Diretora da Delegação

Dr.ª Ana Margarida Jorge Dias

 

Chefe do Gabinete de Administração

Helena Maria Santos Rodrigues

 

Competências da Delegação

1. As delegações prosseguem, na sua área de atuação, as atribuições do INMLCF, I.P., sem prejuízo das competências reservadas aos órgãos e aos serviços centrais do INMLCF, I.P.

2. Compete ao diretor da delegação, no âmbito da gestão e coordenação da delegação e em articulação com os serviços centrais do Instituto:
 

  • Dar execução às deliberações do conselho diretivo, bem como às resoluções do conselho médico-legal;
  • Autorizar a realização de exames e perícias na delegação e gabinetes médico-legais dela dependentes;
  • Propor a nomeação do diretor do Serviço de Clínica e Patologia Forenses da respetiva delegação;
  • Propor a nomeação do coordenador da área funcional do Serviço de Clínica e Patologia Forenses e dos coordenadores dos gabinetes médico-legais da respetiva área de atuação, ouvido o correspondente diretor do Serviço de Clínica e Patologia Forenses;
  • Propor ao conselho diretivo o número máximo de médicos internos, por ano de frequência, a admitir na respetiva delegação;
  • Prestar apoio ao desenvolvimento da atividade do internato médico de medicina legal da respetiva delegação;
  • Assegurar a realização dos estágios de ingresso no mapa de pessoal afeto à respetiva delegação;
  • Promover a formação e o ensino pré e pós-graduado na área da medicina legal e de outras ciências forenses;
  • Designar os médicos que integram a escala mensal para as perícias médico -legais e forenses urgentes e elaborar mensalmente a lista dos médicos que a  integram;
  • Elaborar, promover e apoiar a execução de planos e a realização de trabalhos e estudos de pesquisa e investigação científica, por si e em colaboração com outras entidades;
  • Autorizar estágios, participações em ações de formação e eventos de natureza científica no território nacional;
  • Emitir parecer sobre os pedidos de estágio, participação em ações de formação ou eventos de natureza científica no estrangeiro;
  • Coordenar a gestão dos gabinetes médico-legais da sua área de atuação, de acordo com as orientações do conselho diretivo.

3. O diretor de delegação pode realizar atividade pericial para que esteja habilitado e, sendo detentor do grau de especialista de medicina legal, integrar a escala para a realização de perícias médico-legais urgentes.

4. O diretor da delegação é substituído nas suas ausências e impedimentos pelo diretor de serviços que para o efeito seja por ele designado.

5. Na ausência de titular pode o diretor de delegação, mediante autorização do conselho diretivo, assumir a direção de serviço ou serviços técnicos da delegação, bem como a coordenação de gabinetes médico-legais e forenses.

 

Área de Actuação

Comarcas de: Anadia, Arganil, Condeixa-a-Nova, Coimbra, Lousã, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela e Tábua.

 

Gabinetes Médico-Legais e Forenses dependentes da delegação do Centro

  • Gabinete Médico-Legal e Forense do Baixo Vouga (anterior Gabinete Médico-Legal de Aveiro)
  • Gabinete Médico-Legal e Forense dos Açores Ocidental (anterior Gabinete Médico-Legal de Angra do Heroísmo)
  • Gabinete Médico-Legal e Forense da Beira Interior Sul (anterior Gabinete Médico-Legal de Castelo Branco)
  • Gabinete Médico-Legal e Forense da Madeira (anterior Gabinete Médico-Legal do Funchal)
  • Gabinete Médico-Legal e Forense da Beira Interior Norte (anteriores Gabinetes Médico-Legais da Guarda e Covilhã)
  • Gabinete Médico-Legal e Forense do Pinhal Litoral (anterior Gabinete Médico-Legal de Leiria)
  • Gabinete Médico-Legal e Forense do Médio Tejo (anterior Gabinete Médico-Legal de Tomar)
  • Gabinete Médico-Legal e Forense de Dão-Lafões (anterior Gabinete Médico-Legal de Viseu)
  • Gabinete Médico-Legal e Forense dos Açores Oriental (anterior Gabinete Médico-Legal de Ponta Delgada).

Delegação do Norte

Diretor da Delegação

Dr. Carlos Alberto Ferreira Dias

 

Chefe do Gabinete de Administração

Sandra Maria Pão Alves Pereira

 

Competências da Delegação

1. As delegações prosseguem, na sua área de atuação, as atribuições do INMLCF, I.P., sem prejuízo das competências reservadas aos órgãos e aos serviços centrais do INMLCF, I.P.

2. Compete ao diretor da delegação, no âmbito da gestão e coordenação da delegação e em articulação com os serviços centrais do Instituto:
 

  • Dar execução às deliberações do conselho diretivo, bem como às resoluções do conselho médico-legal;
  • Autorizar a realização de exames e perícias na delegação e gabinetes médico-legais dela dependentes;
  • Propor a nomeação do diretor do Serviço de Clínica e Patologia Forenses da respetiva delegação;
  • Propor a nomeação do coordenador da área funcional do Serviço de Clínica e Patologia Forenses e dos coordenadores dos gabinetes médico-legais da respetiva área de atuação, ouvido o correspondente diretor do Serviço de Clínica e Patologia Forenses;
  • Propor ao conselho diretivo o número máximo de médicos internos, por ano de frequência, a admitir na respetiva delegação;
  • Prestar apoio ao desenvolvimento da atividade do internato médico de medicina legal da respetiva delegação;
  • Assegurar a realização dos estágios de ingresso no mapa de pessoal afeto à respetiva delegação;
  • Promover a formação e o ensino pré e pós-graduado na área da medicina legal e de outras ciências forenses;
  • Designar os médicos que integram a escala mensal para as perícias médico -legais e forenses urgentes e elaborar mensalmente a lista dos médicos que a  integram;
  • Elaborar, promover e apoiar a execução de planos e a realização de trabalhos e estudos de pesquisa e investigação científica, por si e em colaboração com outras entidades;
  • Autorizar estágios, participações em ações de formação e eventos de natureza científica no território nacional;
  • Emitir parecer sobre os pedidos de estágio, participação em ações de formação ou eventos de natureza científica no estrangeiro;
  • Coordenar a gestão dos gabinetes médico-legais da sua área de atuação, de acordo com as orientações do conselho diretivo.

3. O diretor de delegação pode realizar atividade pericial para que esteja habilitado e, sendo detentor do grau de especialista de medicina legal, integrar a escala para a realização de perícias médico-legais urgentes.

4. O diretor da delegação é substituído nas suas ausências e impedimentos pelo diretor de serviços que para o efeito seja por ele designado.

5. Na ausência de titular pode o diretor de delegação, mediante autorização do conselho diretivo, assumir a direção de serviço ou serviços técnicos da delegação, bem como a coordenação de gabinetes médico-legais e forenses.

 

Área de Atuação

Comarcas de Gondomar, Porto, Maia, Matosinhos, Póvoa de Varzim, Valongo, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia.

 

Gabinetes Médico-Legais e Forenses dependentes da delegação do Norte

  • Gabinete Médico-Legal e Forense do Cávado (anterior Gabinete Médico-Legal de Braga)
  • Gabinete Médico-Legal e Forense de Alto Trás-os-Montes (anterior Gabinete Médico-Legal de Bragança)
  • Gabinete Médico-Legal e Forense do Ave (anterior Gabinete Médico-Legal de Guimarães)
  • Gabinete Médico-Legal e Forense do Tâmega (anterior Gabinete Médico-Legal de Penafiel)
  • Gabinete Médico-Legal e Forense de Entre Douro e Vouga (anterior Gabinete Médico-Legal de Santa Maria da Feira)
  • Gabinete Médico-Legal e Forense do Minho-Lima (anterior Gabinete Médico-Legal de Viana do Castelo)
  • Gabinete Médico-Legal e Forense do Douro (anteriores Gabinetes Médico-Legais de Vila Real e Chaves)