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Governo de Portugal | Ministério da Justiça

 

Mensagem do Presidente

Apesar de muitas vezes menosprezada, a Medicina Legal e as Ciências Forenses sempre possuíram um papel de muito significado no contexto social dos povos. Poderíamos afirmar que esta área surgiu quando foram necessários conhecimentos sobre o ser humano em circunstâncias de intervenção da Justiça. A sua origem perde-se, por isso, nos remotos tempos em que o Homem terá começado a conviver em sociedade e a interagir com os seus semelhantes.

Esta área é da maior importância, dada a sua ampla abrangência e a extrema relevância que a prova pericial assume no exercício da Justiça. As consequências da sua intervenção poderão ser mais relevantes para o cidadão do que a cura ou o tratamento de patologias. Felizmente, para muitos, a Honra ou a Justiça (valores cuja verificação poderão estar dependentes de intervenção médico-legal) continuam a constituir méritos de ordem superior à saúde corporal.

Nobre na sua essência, a intervenção médico-legal constitui frequentemente o meio único de possibilitar ao cidadão, muitas vezes fragilizado e diminuído, a dignidade e o conforto possíveis face às adversidades impostas pelas circunstâncias. Constitui, por isso, um privilégio ímpar poder trabalhar em tão relevante área para a vida dos cidadãos.

Com profissionais dedicados e qualificados, o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses saberá sempre honrar essa imensa responsabilidade que lhe foi concedida. Saberá sempre promover a qualidade do serviço público que presta. Saberá sempre ser imparcial e objectivo nos seus exames. Saberá continuar a procurar o tempo de que os processos necessitam, sem precipitações. Mas não poderá descurar a brevidade no envio dos seus relatórios. Recordará sempre que enquanto o processo não for finalizado o ofendido padecerá de privações que muitas vezes colocam em causa a sua sobrevivência. Não esquecerá que contribuir para o adiamento da aplicação da Justiça é aumentar o sofrimento e o prejuízo daqueles que em nós depositaram as suas esperanças. Não esperaremos reconhecimento por termos cumprido a nossa obrigação, mas sentiremos sempre a íntima satisfação de termos contribuído para que fosse feita Justiça. E, no fundo, isso é o que verdadeiramente interessa.

Francisco Corte Real