Missão

Ao INMLCF, I.P., cabe, no exercício das suas atribuições periciais forenses, cooperar com os tribunais, com o Ministério Público e com os órgãos de polícia criminal e demais serviços e entidades que intervêm no sistema de administração da justiça, realizando os exames e as perícias de medicina legal e forenses que lhe forem solicitados, nos termos da lei, bem como prestar-lhes apoio técnico e laboratorial especializado, no âmbito das suas atribuições.

O INMLCF, I.P., realiza, no âmbito das referidas atribuições processuais:

Constitui ainda atividade operativa realizada no âmbito do sistema de administração da justiça a formulação de pareceres técnicos científicos pelo Conselho Médico-Legal.

No desenvolvimento da atividade formação, ensino, investigação e divulgação científicas, o Instituto prossegue as suas atribuições e exerce as suas competências em colaboração com as universidades, especialmente escolas médicas, com outros estabelecimentos de ensino superior e com instituições de investigação, mediante a celebração de protocolos nas áreas do ensino, da formação e da investigação científica no domínio da medicina legal e de outras ciências forenses.

A este propósito, o Instituto colabora estreitamente na formação pré-graduada, e promove a formação pós-graduada, bem como a realização de trabalhos e estudos de pesquisa e investigação científica, por si e em colaboração com outras entidades, cabendo-lhe também o desenvolvimento de ações de formação de médicos legistas (médicos da carreira médica de medicina legal) e de outros médicos peritos, e outras dirigidas a profissionais que trabalham nas áreas do Direito, da Justiça e da Saúde.