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Governo de Portugal | Ministério da Justiça

 

Discurso do Vice-Presidente do INMLCF na Sessão de Abertura da III Conferência

Prof. Doutor João Pinheiro

 

Exmo. Sr. Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, por si e em representação do Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Exmo. Sr. Procurador-Geral distrital do Tribunal da Relação de Coimbra, por si e em representação da Sra. Procuradora-Geral da República.
Demais Senhoras e Senhores Convidados
Exmas. Senhoras e Senhores Conferencistas
Exmas. Senhoras e Senhores Participantes
Exmas. Senhoras e Senhores Trabalhadores do INMLCF
Minhas Senhoras e Meus Senhores

 

A III Conferência do INMLCF aqui está, na sua 3 edição, revista, ampliada e melhorada, como não podia deixar de ser em ano de comemorações do nosso 15.º aniversário. Trata-se indiscutivelmente do maior evento nacional a nível da Medicina Legal e das Ciências Forenses, seja em número de dias, de participantes que esta sessão de abertura aliás bem espelha, de moderadores e palestrantes convidados, de painéis, de comunicações submetidas e cursos pós-congressos.


De facto, o crescente número de comunicações orais exigiu um aumento do número de dias da Conferência para três. Por outro lado, a necessidade de aproveitarmos melhor os excelente convidados que temos tido entre nós, para além da mera moderação dos debates que têm feito, levou-nos à programar uma "key lecture" que antecederá cada um dos painéis, e permitirá assim aproveitar a expertise destes mestres e especialistas. Por questões de eficácia diminuímos os moderadores, mas mantivemos nos painéis os principais temas que fazem parte da atividade do INMLCF.


Respondendo ao apelo de muitos de vós introduzimos duas mesas redondas: uma já de seguida, sobre um importantíssimo tema onde o Instituto é ator e referência incontornável – a violência doméstica – a que chamámos violência(s) e intimidade(s), que contará com as participações do presidente da APAV (Dr. João Lázaro), do nosso representante na Comissão para a Igualdade e Cidadania (Dr. César Santos), do Dr. Mauro Paulino, psicólogo forense, nosso perito e diretor de uma casa abrigo, um estudioso e investigador na matéria que, ainda na semana passada, apresentou mais um livro sobre o tema. E todos sob a moderação da Dra. Conceição Lino, jornalista da SIC, que corajosa e brilhantemente tem abordado este tema naquela estação.


Miocardiopatia Tako-tsubo, miocardiopatia compactada do ventrículo esquerdo, diz-vos alguma coisa? Pois serão estas e outras entidades mais clássicas responsáveis pela morte súbita cardíaca que serão debatidas na outra mesa redonda, amanhã à tarde, que vivamente interessará os patologistas mas também os cardiologistas, técnicos cardiopneumologistas, estudantes de Medicina e muitos outros, com o Prof. Joaquín Lucena, o Prof. Ricardo Carvalho, professor de Cardiologia da FMUP e a nossa anatomo-patologista, a Professora Rosa Gouveia.
Este mesmo professor Joaquín Lucena, uma referência europeia na patologia cardiovascular, presidente da Sociedade Espanhola de Patologia Forense, abrirá, já de seguida, os nossos trabalhos com uma Conferência magistral. O seu percurso (um médico que começou forense, fez o seu caminho científico e doutoramento e chegou a investigador e professor da Universidade de Cádis) pareceu-nos ideal para dar a sua visão sobre a Medicina Legal ibérica e as relações entre a perícia, a investigação e o ensino, um tema de sempre e que a todos preocupa.

Prof. Doutor João Pinheiro

 

Gostaria de salientar o reavivar das relações com o Instituto de Ciências Forenses da Universidade de Santiago de Compostela, outrora tão presente na vida do nosso Instituto, ultimamente um pouco esquecido. Relembro, hoje e aqui, o Prof. Concheiro Carro que participou na formação de muitos médicos legistas da minha geração. Discípula deste e actual diretora desse instituto, estará connosco na sexta-feira a professora catedrática daquela Universidade, Maria Vitoria Lareu, para nos fazer viajar no deslumbrante mundo dos avanços em Genetica forense.


Mas a Conferência não se resume às 53 comunicações orais. Convido-vos a apreciarem os 94 posters expostos pelas paredes do auditório e questionarem os seus autores sobre o seu conteúdo, assim como vos exorto a participarem activamente na discussão, mais ainda que nos anos anteriores. Em 2016 crescemos nas comunicações submetidas, passando de 131 em 2014 para 157 este ano. Obrigado a todos os autores e investigadores por este feito.


Em mais um ano de consolidação das nossas apostas na formação, estamos quase a concluir o curso de pós graduação em Medicina Legal e Ciências Forenses do Algarve, uma aposta de descentralização bem sucedida, à saída de uma Faculdade de Medicina, a da Universidade do Algarve, por vezes injustamente esquecida, que visou o reforço da formação de peritos, escassos, como sabemos, a sul do Tejo. Contamos com alguns dos novos peritos nele formados entre nós, a quem saúdo de forma especial e dou as boas vindas nesta nossa comunidade médico-legal. Porém tal objetivo não era concretizável sem um reapetrechamento das estruturas locais do instituto, o GMLF de Faro, que reforçámos com mais uma médica especialista e um novo técnico de autópsias. E deixem que vos diga o gosto que é ver, hoje, aquele Gabinete com médicos a estagiar, com internos do ano comum, licenciados em Tecnologias da Saúde, psicólogos e muitos outros, numa actividade digna de uma delegação, em estreita ligação com a mesma Faculdade de Medicina e estruturas locais de saúde. Esperamos que a próxima visita da idoneidade da OM atribua a idoneidade formativa a esse Gabinete para dinamizar um pólo investigativo-pericial no sul do país. Perguntarão V. Exas. o que tem isso a ver para aqui? Mas tem. É que o INMLCF é um instituto público nacional que não se confina a Coimbra, Porto ou Lisboa e tem de acorrer a todo o país, numa missão a que Coimbra está pouco habituada.


Na mesma linha, começará ainda este mês, no Porto, o Curso Superior de Medicina Legal, pela primeira vez em parceria com uma instituição universitária - o Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, com quem temos mantido um relacionamento de excelência. Esta semana mesmo, o sr. Presidente assinou o protocolo com a Escola de Ciências da Saúde da Universidade do Minho, que somado aos protocolos já firmados, faz com que o INMLCF tenha, neste momento, protocolos revistos e actualizados com metade das Faculdades de Medicina representativas da totalidade do país, do Porto ao Algarve, com exceção da Covilhã.


No domínio científico e da formação, doutoraram-se desde a Conferência do ano passado mais cinco profissionais do INMLCF em Medicina, Genética, Toxicologia e Psicologia, um record sem memória na instituição que é justo salientar, até porque sendo a investigação uma das missões do INMLCF, a verdade é que o Instituto não é uma universidade, nem uma Faculdade. Se é certo que estas investigações resultam de enorme esforço individual, pois que feitas simultaneamente com o trabalho pericial, é também verdade que o INMLCF disponibilizou a sua estrutura e logística para o desenvolvimento da maioria destes trabalhos. Outros se seguirão, num desejo inequívoco deste CD em fomentar estes projectos, de novo, ou desbloquear alguns outros, maioritariamente na área médica que, por razões diversas mas certamente não do interesse científico, têm tido dificuldade em avançar nos últimos anos. Aos novos doutores um cumprimento muito especial de reconhecimento pelo grau alcançado, mas sobretudo pelo seu labor e alma, que parafraseando o poeta, não foi pequena e decerto valeu por isso a pena, pelo resultado alcançado.
Ainda no domínio da investigação publicámos neste ano de 2016 em Diário da República o Regulamento de Bolsas do INMLCF aprovado pela FCT, uma medida inédita e de grande transcendência para o apoio à investigação científica no INMLCF e para o qual já existe uma candidatura a nível da Genética Forense. Mas não ficamos por aqui no que à investigação diz respeito e nesse sentido concorremos a vários projetos de investigação, em particular no âmbito do programa europeu "Just 2015", em parceria com a APAV, com o CES e com outras instituições desta área.


No âmbito da formação em Medicina Legal e Ciências Forenses e sob a égide do Departamento de Investigação, Formação e Documentação, departamento que foi reapetrechado e tem sofrido um processo de reorganização, possibilitámos nos últimos dois anos e meio, 228 estágios diversos, 20 treinos cirúrgicos e organizámos 27 eventos/cursos formação, nos quais se inclui esta Conferência, pelo que aqui fica também para todos os trabalhadores do DIFD o reconhecimento do Conselho Diretivo.


Conscientes dos problemas da formação específica em Medicina Legal, que decorrem em parte de uma certa sobrelotação dos internos nas delegações, procurámos outras fontes de formação nos gabinetes médico-legais, muitos deles já dotados de médicos especialistas do quadro, numa estratégia nova e descentralizadora, seguindo aliás estudos publicados que denotam maior satisfação ao longo da formação nos pequenos centros. É nessa satisfação que queremos e vamos continuar a apostar. Nesse sentido solicitámos à Ordem dos Médicos a concessão da idoneidade formativa para Gabinetes médico-legais, mais uma medida inédita, tendo já sido efetuadas visitas técnicas aos GMLF de Aveiro e Leiria. Seguir-se-ão Faro (como já acima referido), Setúbal e Braga. A Medicina Legal, ao mesmo tempo que aumenta os seus quadros de especialistas, contribui assim também, com a sua parte, para solucionar o problema da carência de especialistas médicos, se atentarmos que, só neste ano, ficaram sem colocação nas especialidades cerca de 300 médicos.


Quando tomámos posse existia um grave problema de colocação dos jovens especialistas médicos que aumentaria muito a capacidade pericial disponível, afinal o principal serviço prestado pelo Instituto – as perícias médico-legais. Alguns esperavam há 3 anos por colocação, descontentes, frustrados e, digamo-lo sem rodeios, cheiinhos de razão. Pois esses 14 médicos estão prestes a ser colocados – o seu concurso ultrapassou já a fase das entrevistas.
Afetando seriamente a gestão dos recursos médicos e no fundo toda a orgânica do INMLCF, a estagnação das carreiras médicas, persistindo ainda há mais tempo do que a colocação dos jovens especialistas, viu aqui ao lado, no Ministério da Saúde, mesmo durante a austeridade, tais concursos serem desbloqueados. A promoção dos médicos a assistentes graduados seniores e assistentes graduados é urgente em especialidades como a Medicina Legal com pouco efetivos, já que obstaculiza a nomeação de chefias intermédias e entrava a orientação de internos, para além de frustrar gravemente as justas aspirações dos profissionais, levando à descrença e à desmotivação. Não lográmos ainda, apesar dos nossos esforços, vencer esta batalha. Continuamos todavia a pelear por tal objetivo, para o que temos contado com a inestimável colaboração da Sra. Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, que nos assegurou estar o assunto muito bem encaminhado.


Na Psiquiatria e Psicologia forenses onde foi notório um aumento exponencial do número de pedidos nos últimos anos – por exemplo, na Delegação Centro, estavam a marcar-se exames para mais de 6 meses, com sucessivas e justas reclamações dos utentes e tribunais – com particular destaque para a Madeira. Feito o diagnóstico, contratámos profissionais de ambas as áreas em prestação de serviços para suprir as carências detetadas e agilizámos as marcações, com a descentralização das delegações para os GMLF. Na Madeira, por exemplo, onde as perícias de Psicologia já nem passavam pelo Instituto, estabeleceu-se um protocolo e estas são hoje feitas no nosso gabinete. Ainda não totalmente resolvida, a situação está hoje muito mais controlada – marcamos hoje exames nesta delegação no prazo de um mês. Perspectivamos para o próximo ano um concurso nacional para psicólogos forenses que, pensamos, solucionará o problema definitivamente, que só já não abriu por manifesta impossibilidade de recursos humanos para um concurso dessa envergadura. Tais recursos estão actualmente a braços com o concurso anual de peritos para o triénio 2017-2020, onde serão recrutados os psiquiatras forenses.


A nível dos Laboratórios de Toxicologia Forense mantivemos em 2016 a acreditação pelo IPAQ – continuando assim a ser os únicos laboratórios forenses acreditados em Portugal, o que naturalmente muito nos orgulha. Na Genética ampliámos o leque da acreditação para as amostras problemas, já conseguida na Delegação do Centro e aguardada na Delegação do Norte. Aos profissionais dos Serviços de SBGF e SQTF o merecido reconhecimento público por esta acreditação. Ainda nestes laboratórios estamos a diminuir sucessiva e anualmente os tempos de entrega dos relatórios.


Encetámos a reorganização da equipa de desastres de massa, promovendo a sua verdadeira integração nos comandos distritais da Proteção Civil, até hoje mais nominal que efectiva. A fim de formarmos os nossos profissionais, organizámos o primeiro curso prático de identificação de vítimas de desastres (DVI), com formador da Interpol, no qual 10 médicos e 10 técnicos de autópsia do INMLCF obtiveram competências para estas missões. E porque estas são missões interdisciplinares, estendemos a formação também a 10 elementos da PJ, importantes na recolha de dados ante-mortem, profissionais que também nunca tinham tido esta formação. Repetiremos este curso já em Dezembro próximo para o mesmo número de trabalhadores, finalizando assim a formação dos profissionais necessários a integrar a equipa nacional de desastres de massa.


Estão em curso neste ano de 2016 as comemorações dos 15 anos do INMLCF, que temos organizado com entusiasmo, num esforço de dar a conhecer a instituição aos outros e abri-la ao exterior. Instituímos o Dia da Medicina Legal em 27 de março – data da criação do INML – que, integrado naquelas comemorações, contou com a presença da S. Exa. a Sra. Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, numa bonita cerimónia que decorreu no Museu da Ciência da Universidade de Coimbra. Nessa altura organizámos a exposição "Facies Mortis", que rumará, ampliada, para o Museu da Ciência no Porto ainda antes do final do ano.


Nesse âmbito patrocinámos também duas exposições de fotografias sob o acervo histórico do INMLCF do renomado fotógrafo Edgar Martins, no maat, em Lisboa. Em Dezembro deste ano será exibida na Câmara de Lisboa (devido a obras no MUDE) a nossa espetacular coleção de tatuagens humanas, recuperadas pelo Dr. Carlos Branco, que será o curador da exposição. Um programa cheio, inovador e variado que o INMLCF e todos os seus trabalhadores merecem pelos seus 15 anos. Estejam pois atentos e não percam estas fantásticas exposições. Não se arrependerão.


Aproveito este clima de festa das nossas comemorações, que também se vive em ocasiões como esta, para terminar. Usufruam desta oportunidade e desta Conferência. Troquem experiências e saberes, debatam ideias, façam contactos e novos amigos, revejam outros, que também desse intercâmbio se faz a Ciência.


Reitero os votos de trabalhos profícuos e desejo a todos uma excelente Conferência!
Muito obrigado.


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JOÃO PINHEIRO
Vice-Presidente